Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou a Lei 18.237/2023, de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil), que trata sobre a transparência de informações no Programa Estadual de Transporte Escolar – Pete.
O objetivo da proposição é garantir a segurança no deslocamento dos alunos, além de fiscalizar a qualidade do serviço e contribuir com a diminuição da evasão em sala de aula. De acordo com o texto, o governo deve disponibilizar para a comunidade escolar informações como: detalhamento de rotas, horários previstos, tamanho da frota, identificação dos veículos e dos motoristas.
“Esses dados devem ser colocados nos quadros de aviso e na internet. Garantir a qualidade na prestação dos serviços de transporte escolar é uma forma de incentivar a frequência e evitar a evasão dos alunos de baixa renda, que residem em locais de difícil acesso. Além de dar aos pais mais tranquilidade no deslocamento dos filhos para a escola e de volta para a casa”, declarou Romero Filho.
Foto – Divulgação/ Alepe
