PREFEITURA DE OLINDA SEGUE COM ADESÃO AO REFIS ATÉ O FINAL DE DEZEMBRO

Prefeitura de Olinda segue com o Refis2026 aberto para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município. A adesão ao programa pode ser feita até 30 de dezembro de 2026, com condições especiais para empresas, proprietários de imóveis e demais contribuintes que possuem pendências junto à administração municipal.

O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, permitindo que o contribuinte escolha a condição de pagamento mais adequada. A iniciativa também foi criada em preparação para a transição do sistema tributário brasileiro, que começa a ser implementada gradualmente a partir de 2027.

“É um momento de mudança importante no sistema tributário brasileiro, e Olinda quer fazer esse processo ao lado dos seus contribuintes. O REFIS é uma oportunidade para regularizar pendências antigas em condições especiais e começar essa nova etapa com as obrigações em dia”, destaca a secretária da Fazenda, Cláudia Tabosa.

100% DE DESCONTO

Quem optar pelo pagamento à vista, o Refis 2026 oferece 100% de desconto nos juros e multas. Já quem preferir parcelar poderá obter 90% de desconto nesses encargos em até quatro parcelas. Outra condição especial contempla débitos de até R$ 10 mil, que podem ter 100% de desconto nos juros e multas mesmo no pagamento parcelado.

As condições permanecem disponíveis até 30 de dezembro. Nos casos de parcelamento, as parcelas precisam ser encerradas ainda em 2026. Por isso, quanto antes o contribuinte aderir, maior poderá ser o prazo para distribuir os pagamentos dentro do período estabelecido pelo programa.

O Refis também contempla dívidas antigas, com condições especiais para débitos inscritos há mais tempo, ampliando as possibilidades de regularização. O programa também estabelece uma condição diferenciada para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Quem realizar o pagamento em cota única, a alíquota será reduzida de 2% para 1,5% na transmissão de imóv

ADESÃO

Os contribuintes podem consultar os débitos e verificar as condições disponíveis para regularização presencialmente, na Secretaria da Fazenda de Olinda, ou on-line, por meio do Portal do Contribuinte.

O prazo para adesão vai até 30 de dezembro de 2026. A recomendação é não deixar a regularização para os últimos dias do prazo, especialmente nos casos de parcelamento, já que as parcelas precisam ser encerradas ainda em dezembro.

Foto – Divulgação