CONJUNTURA DIFICULTA PEC ECONÔMICA ANTES DA POSSE SE FLÁVIO VENCER

Poder360

Integrantes da equipe de Flávio Bolsonaro (PL) avaliam que será difícil conseguir a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para cortar gastos públicos antes da posse caso o senador vença o 2º turno da eleição para presidente em 25 de outubro.

Um dos empecilhos está no fato de que a prioridade será algo no campo político e judicial: a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso. O texto permitiria a redução de penas dos condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023.

O presidente Lula (PT) vetou integralmente em janeiro de 2026 o projeto da dosimetria aprovado no fim de 2025. O Congresso derrubou o veto em abril e o transformou em lei. Mas a aplicação das regras foi suspensa em maio de 2026 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF.

O desenlace sobre a liberação dos condenados pelo 8 de Janeiro pode passar pelo STF e pelo Congresso. Seria difícil conseguir ao mesmo tempo negociar no Legislativo uma PEC econômica.

CORTE É IMPOPULAR

Outra dificuldade está no tema. O corte de gastos é impopular. Por maior que seja o capital político do eleito, não será trivial contar com o apoio automático de congressistas. Muitos deputados e senadores não foram reeleitos e teriam menor incentivo para aprovar o texto do que os que passarão os próximos anos no Congresso.

Há uma comparação com a PEC proposta e aprovada no fim de 2022 por Lula, então presidente eleito. Mas a proposta da época era de aumento de gastos públicos: mais dinheiro na economia. É algo muito mais propenso e obter apoio de congressistas.

Ainda assim, não foi fácil. O motivo é que deputados e senadores só aceitam aprovar algo quando seus interesses estão assegurados em vários detalhes do texto e em outros compromissos. A terceira dificuldade está na incerteza quanto à sucessão do comando da Câmara e do Senado.

Em 2022, o presidente da Câmara era Arthur Lira (PL-AL). O do Senado, Rodrigo Pacheco (então no PSD-MG). Ambos contavam com a perspectiva de serem reeleitos para os cargos no início de 2023. Isto se confirmou.

Os atuais presidentes da Câmara e do Senado são respectivamente Hugo Motta (PP-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Motta declarou apoio em agosto à reeleição de Lula. Alcolumbre é menos explícito, mas muito mais próximo do Planalto do que Flávio.

O governo Lula comemorou a decisão do presidente do Senado de avançar com a tramitação da PEC para acabar com a escala de trabalho 6 X 1. O presidente do Senado reclamou em 2 de setembro de 2026 de “muitas agressões” por não levar adiante pedidos de impeachment de Moraes – cuja mulher, Viviane Barci de Moraes, assinou contratos com o Banco Master, um de R$ 131 milhões.

No bolsonarismo, Alcolumbre é visto como adversário. Seria difícil negociar uma PEC com ele antes de Flávio tomar posse – caso venha a ser eleito. É incerto que Motta e Alcolumbre consigam ser reeleitos para novo mandato de dois anos no comando das Casas a partir de 2027.

A eleição é em 1º de fevereiro de 2027. A perspectiva de troca de comando dificulta o engajamento dos presidentes e o estabelecimento de acordos que seriam necessários para a aprovação de uma PEC de corte de gastos.

Foto: Sérgio Lima/Poder360

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