Obras Atrasadas de Presídios Podem Perder Rs 42 Milhões, Denuncia Priscila Krause

Deputada estadual Priscila Krause fiscalizou, na manhã desta quinta-feira, as obras inacabadas do governo de Pernambuco da construção de sete unidades prisionais na Zona Rural de Araçoiaba, Região Metropolitana do Recife.

Com a conclusão atrasada desde junho de 2015, as intervenções de R$ 116,7 milhões – uma das maiores sob responsabilidade da administração estadual – correm o risco, segundo a Parlamentar, de perder R$ 42 milhões repassados pelo Governo Federal através do Ministério da Justiça porque o prazo de vigência dos convênios – já adiado duas vezes – termina no próximo dia 28.

Os valores dos extratos, cujos saldos datam do início de setembro deste ano, estão depositados em contas sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Ressocialização – Seres.

De acordo com a Parlamentar, é fundamental que “o dinheiro não volte para Brasília antes do fim da obra e que, principalmente, a estrutura de concreto não se torne mais um esqueleto fruto da má gestão do PSB em Pernambuco”.

Priscila Krause registrou, que, dos R$ 116,7 milhões contratados de três grupos de empresas – cada um responsável por um dos complexos projetados para Araçoiaba – R$ 82,6 milhões são provenientes do Ministério da Justiça através do Fundo Penitenciário Nacional.

Desses, R$ 75,5 milhões, ou 91%, já foram liberados pelo Governo Federal. Os repasses ocorreram em 2014, 2017, 2019 e 2021. “Quando falta dinheiro, justificam a crise, agora quando o dinheiro está lá na conta, livre e bulindo, só podemos pensar em ineficiência e irresponsabilidade”, acrescentou.

A contratação dos sete convênios – um por unidade prisional – ocorreu em 28 de dezembro de 2012 e estava previsto para ter o fim da vigência em dezembro de 2016. Depois, foi adiado para 2018 e agora, com a obra ainda inacabada, passou para o próximo dia 28. Juntas, as sete unidades prisionais, divididas em três complexos, oferecerão 2.747 novas vagas ao sistema prisional pernambucano, sendo 1.940 masculinas e 807 femininas.

Pernambuco tem, segundo o Monitor da Violência, o terceiro pior sistema prisional brasileiro, com 2,5 detentos para uma vaga. Em maio de 2014, a Seres instalou no local pedra fundamental para exibição de placa marcando o início das obras, que deveriam ter sido entregues no primeiro ano da gestão do governador Paulo Câmara (PSB).

Na visita, Priscila Krause identificou que as unidades 1 e 2 masculinas, sob responsabilidade da Construtora Carajás, estão com as obras praticamente paradas. As unidades mais avançadas, referentes ao complexo feminino, também não tinham movimentação significativa de trabalhadores. Já os canteiros das unidades 3, 4 e 5, tocadas pela construtora Cinzel, eram os únicos com movimentação de trabalhadores.