TJPE MANTÉM DECISÃO DA 1ª INSTÂNCIA E DETERMINA QUE GESTÃO DO CENTRO DO IDOSO RETORNE AO GOVERNO DO ESTADO

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, na tarde desta terça-feira (06), pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado preste os serviços de saúde no Centro do Idoso de Areias – equipamento público do Estado, na Zona Oeste do Recife.

Com a decisão, o Município do Recife tem dez dias para retirar seus pertences do prédio.  De acordo com a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, a medida registra que a Secretaria de Saúde do Estado está apta a prestar o serviço de saúde à população necessitada, no equipamento.

“É importante para Pernambuco ter garantido esse direito, que permitirá à nossa Rede de Saúde prestar os serviços de assistência aos idosos”, afirmou. O imóvel havia sido repassado ao município no final de 2022, a partir de uma operação que foi questionada pela Secretaria de Saúde do Estado em 2023.

Para a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, o equipamento terá papel fundamental na qualificação da rede própria do Estado, com relevância para idosos de diversos municípios pernambucanos.

“Vamos trabalhar para reabrir o Centro  e entregar mais serviços à população”, reforçou. Sob a gestão da Secretaria, o equipamento poderá realizar milhares de atendimentos por ano divididos em diversas especialidades médicas.

Foto – Divulgação