Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou nesta segunda (06), na Comissão de Justiça, um pacote de medidas que beneficiam os pernambucanos atingidos pelas fortes chuvas que castigam o Estado.
Foram três Projetos de Lei Ordinária- PLO apresentados pelo Executivo que tiveram dispensa do prazo de emendas e foram distribuídos e aprovados pelo colegiado, já que a Alepe vem priorizando as medidas voltadas para as vítimas das chuvas.
Uma das medidas autoriza o repasse imediato de 124 milhões e 700 mil reais para 31 municípios, reconhecidos pelo governo como localidades em situação de emergência.
A verba destina-se ao pagamento do “Auxílio Pernambuco”, numa parcela única de R$1.500 para famílias que tiveram a casa atingida pelas águas. Os beneficiados devem constar no Cadastro Único do Governo Federal (CAD Único). O projeto prevê o pagamento já para este mês.
Outro projeto aprovado na CCJ altera o Programa Estadual de Habitação de Interesse Social de forma a incluir como público prioritário as pessoas que perderam seus imóveis em razão de situação de emergência ou estado de calamidade.
O terceiro Projeto de Lei = PL aprovado concede uma pensão vitalícia de um salário mínimo por mês para companheiros e filhos menores de pessoas que morreram em consequência das chuvas. O benefício é vitalício no caso de cônjuge ou companheiro e até a maioridade, no caso dos filhos.
O relator das matérias, deputado Isaltino Nascimento (PSB), destacou o papel da Alepe na celeridade dada à aprovação de projetos que beneficiam as vítimas das chuvas. “Essa Casa não se furtou nem se furta em sempre ajudar a todas as pessoas, famílias, e também os municípios nesse momento muito difícil e duro da vida pernambucana”.
Ao receber os projetos do governador Paulo Câmara, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), anunciou o compromisso do Legislativo em priorizar a aprovação de propostas que buscam atender a população mais atingida pelas chuvas.
“Vamos priorizar a aprovação dessas propostas tão importantes para atender as famílias desalojadas e àquelas que, infelizmente, perderam seus entes queridos. O governador dá mais uma demonstração de sensibilidade e responsabilidade de estar junto dos pernambucanos nos momentos em que a população mais precisa”.
Foto – Divulgação/Alepe
