ALEPE APROVA BENEFÍCIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS DEVIDO COVID-19

Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (08) o pagamento de benefício de meio salário mínimo para crianças e adolescentes que ficaram órfãos por conta da Covid-19.

Denominado “Benefício Continuado Pernambuco Protege”, a quantia será concedida aos menores de famílias com renda de até três salários mínimos. 

Os órfãos serão contemplados sob as mesmas regras adotadas no pagamento da pensão alimentícia, até completarem 18 anos ou 24 se ingressarem em curso superior. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) Nº 2591/2021 do Poder Executivo.

De acordo com o texto, “o benefício valerá para crianças e adolescentes cujos pais, biológicos ou por adoção, tenham falecido nesse período de pandemia – sendo que ao menos um deles em razão da Covid-19”.

“Serão assistidos os menores residentes no Estado há pelo menos um ano e que não tenham sido beneficiados por pensão por morte do sistema previdenciário ou assistencial.

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