Foto: Alepe/Comunicação
Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe deu início nesta segunda-feira (05) ao período de autoconvocação extraordinária para votar projetos voltados à pandemia do novo coronavírus. O recesso de julho foi suspenso para que os deputados estaduais analisem a prorrogação, até setembro, do estado de calamidade pública em Pernambuco e nos municípios.
Das 184 cidades pernambucanas, 53 ainda não enviaram a documentação necessária à prorrogação.
A sessão de autoconvocação dos deputados estaduais foi realizada em plataforma remota. Para que os decretos tenham validade, o Poder Legislativo precisa analisá-los e discuti-los nas comissões e, em seguida, aprová-los em plenário, ações previstas para ocorrerem em dias de terça-feira e quarta-feira.
“Os decretos só têm validade se forem aprovados na Alepe. Isso foi feito hoje (05) com a abertura do período extraordinário”, reforçou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP).
A aprovação dos decretos tem como objetivo facilitar a ação das prefeituras e do governo do Estado nas ações de combate ao coronavírus como, por exemplo, a de facilitar a contratação de pessoal e a agilizar a compra de equipamentos e insumos. Desta forma, os municípios terão mais flexibilidade com relação aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LR.
“É uma forma de facilitar a ação dos gestores públicos para atuar de maneira mais ágil em favor do cidadão, de forma a salvar mais vidas”, destacou o Presidente da Alepe.
EXIGÊNCIAS
Para que os decretos tenham validade, os gestores precisam cumprir algumas exigências. O ofício de solicitação do decreto de calamidade pública precisa ser assinado pelos prefeitos e enviado à Alepe. Os procuradores dos municípios não respondem pela solicitação.
“Os prefeitos que ainda não enviaram os decretos, poderão fazê-lo, porém, as solicitações serão analisadas somente em agosto. Isso não trará nenhum prejuízo aos municípios ou gestores públicos”, esclareceu o Presidente da Alepe.
A Alepe comunicou a todos os prefeitos, por e-mail e também através da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe e, fez ampla divulgação nos meios de comunicação sobre a necessidade do envio dos documentos. “Os que enviaram a documentação em tempo hábil já estão com os decretos de calamidade pública tramitando na Casa”, explicou Eriberto. Medeiros.
