ANTONIO MAGALHÃES: FREIO DE ARRUMAÇÃO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Senadores querem tempo maior de tramitação e argumentam que a Câmara se debruçou sobre o assunto do fim de abril até o início de julho; para relator, não será ‘fácil’ aprovar a proposta até o fim do ano.

 Senadores solicitaram um tempo maior de tramitação para o texto ser discutido com mais calma. Um dos argumentos, por exemplo, é que a Câmara se debruçou sobre o assunto do fim de abril até o início de julho. Há pedidos para que a reforma seja discutida em comissões do Senado.

Se tramitar com urgência no Senado, a regulamentação da tributária terá de ser aprovada em até 45 dias. Se o texto for encaminhado em agosto, por exemplo, teria até meados de setembro para ser aprovado. O maior empecilho para isso é que parlamentares devem estar envolvidos em campanhas das eleições municipais até outubro.

O governo Lula ainda não se pronunciou. Mas tem pressa na aprovação da regulamentação, como deixou claro para os deputados. A inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero e outras alterações feitas no texto que regulamenta a reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) podem fazer com que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro se torne o maior do mundo.

As contas ainda são preliminares, mas, de acordo com o economista e tributarista Eduardo Fleury, fundador do escritório FCR Law e chefe da área de direito tributário, a alíquota do IVA brasileiro deve chegar a pelo menos 27,2% – acima dos 27% da Hungria, hoje a maior do mundo. O Ministério da Fazenda informou que está atualizando os cálculos com as mudanças feitas pelos deputados, e deve divulgar uma projeção oficial em breve.

Os cálculos iniciais da equipe econômica do governo apontavam que, se não houvesse nenhuma exceção – ou seja, se nenhum setor tivesse tratamento diferenciado na reforma tributária -, a alíquota padrão ficaria entre 20,73% e 22,02%. Mas a cada item que entra nas taxas com desconto, a alíquota-padrão sobe mais um pouco.

Por: Antonio Magalhães – Diretor de redação do Jornal O Poder

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