Deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil) reivindicou que municípios grandes participem da discussão sobre a redistribuição de recursos do ICMS entre as cidades. A cobrança aconteceu durante encontro entre prefeitos, deputados e secretários de Estado, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20).
Pelos cálculos do governo do Estado, o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5% – definido em projeto do Executivo encaminhado à Assembleia no dia 23 de agosto – garanta aproximadamente R$ 500 milhões que serão partilhados entre as prefeituras.
A ideia é seguir critérios como população e índice de desenvolvimento humano (IDH). O Estado acredita que a iniciativa assegure mais justiça social para todos os municípios. O Parlamentou ressaltou, que a proposta do encontro é que o Governo do Estado aporte recursos para os municípios.
O que o Governo está propondo é que os municípios redistribuam a verba que já existe. “Quero esclarecer isso e, dizer que os municípios grandes não estão com dificuldade nenhuma de fazer essa redistribuição. Apenas não fomos consultados”.
A necessidade de participar do debate é para garantir que não haja queda na receita das prefeituras que hoje têm orçamento maior e mais equilibrado, como promete o Governo. “Precisamos ter uma previsão orçamentária. A gente faz cálculos do que a gente vai pagar de conta, do que a gente vai pagar de empréstimo”, pontuou.
O parlamentar enfatizou a importância de municípios com o porte de Ipojuca, Jaboatão e Cabo de Santo Agostinho, todos na Região Metropolitana e que não deverão ser contemplados com acréscimo na arrecadação, também não sofram perdas.
“Queremos fazer parte dessa mesa de negociação para saber, efetivamente, o que vai acontecer com o nosso município. Estão prometendo que não vai haver queda e Isso a gente, realmente, vai exigir”, ressaltou.
Foto: Luiz Souza
