Equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca uma forma de pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023, que não dependa da aprovação de uma PEC Proposta de Emenda à Constituição – PEC , para furar o teto de gastos, o que é quase impossível.
Uma alternativa em estudo é abertura de crédito extraordinário por Medida Provisória (MP). Trecho do artigo 167 das Disposições Transitórias da Constituição determina que: “A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender as despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”. O quenão é o caso.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente) do Senado -IFI, Daniel Couri, disse que seria difícil justificar uma MP com a necessidade de pagar os R$ 600. “Não vejo como fundamentar a urgência de uma despesa extremamente elevada para isso”, disse Couri.
A previsão para o Auxílio Emergencial em 2023 é R$ 400. Os R$ 200 a mais custariam R$ 52 bilhões. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que seria possível justificar o crédito extraordinário como a prorrogação do estado de emergência estabelecido na PEC das Bondades, autorizada ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Esta opção deixaria Lula juridicamente vulnerável.
Poder 360
