Justiça Eleitoral acatou pedido do Partido Democratas e cassou a chapa de vereadores do Avante, no Recife. A decisão atinge os parlamentares Fabiano Ferraz e Dílson Batista, que tiveram seus votos considerados nulos, bem como os de toda a chapa. No entanto, ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE.
No processo, foi constatada uma fraude em uma candidatura feminina, o que acabou pesando para a decisão. Caso o TRE referende a decisão, os mandatos serão assumidos pelos atuais suplentes Alberisson Carlos e Gilberto Alves.
As informações são do Blog do Elielson.
DECISÃO
“Ante o exposto, com fulcro no art. 14, § 10, da Constituição da República; art. 222 da Lei N.º
4.737/65 c/c o art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, JULGO procedência do pedido da ação, de
modo a reconhecer a existência de fraude à reserva de gênero cometida pelo órgão Municipal do
partido AVANTE em Recife/PE, exclusivamente em relação ao registro de candidatura da senhora
Gecilene Valéria de Lima Fernandes, e DETERMINO a cassação do registro de todos os
candidatos vinculados ao DRAP do partido AVANTE em Recife, que disputaram as eleições
proporcionais ao cargo de vereador, no ano de 2020, inclusive dos eleitos, vereadores Fabiano
Ferraz e Dílson Batista, e DECLARO NULOS todos os votos obtidos pela referida agremiação
partidária e seus candidatos, com a consequente recontagem do cálculo dos quocientes eleitoral
e partidário”.
NOTA
Os vereadores Fabiano Ferraz e Dilson Batista (Avante) divulgaram nota à imprensa informando que vão recorrer da primeira decisão tomada pela 150ª Zona Eleitoral de Recife, que trata sobre a ação de impugnação de mandato eletivo por percentual de gênero.
De acordp com a nota, ambos estão confiantes e tranquilos e, enquanto a ação está em curso, continuam atuando como vereadores do Recife e colaborando por uma cidade ainda melhor.
