Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), mudança no texto do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação – CNH de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.
O texto-base aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos. Com o destaque, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na seguinte regra geral: CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos; CNH com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos. Com a conclusão da votação pela Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado.
Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto. Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro.
O projeto regulamenta ainda, a circulação de motocicletas entre os veículos, mantém a exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses.
