Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta segunda-feira (12), dois projetos de lei enviados pelo prefeito João Campos (PSB) que visam promover um ciclo de investimentos em infraestrutura da cidade, com a criação do ProMorar Recife .
“As vereadoras e os vereadores compreenderam a necessidade das medidas para benefício do povo recifense e fizeram um esforço concentrado para dar celeridade na tramitação”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB).
Os dois projetos de Lei do Executivo (PLE) chegaram na Casa de José Mariano na última terça-feira. Antes de irem à votação no plenário, foram analisados e receberam pareceres favoráveis em três comissões permanentes: Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento Urbano e Obras.
O PLE número 34/2022, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso III da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
A iniciativa prevê o aporte de US$ 260 milhões, equivalente a cerca de R$ 1,3 bilhão. Já o PLE número 35/2022, cria o Gabinete de Gerenciamento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – ProMorar Recife.
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, a medida é um requisito obrigatório para o cumprimento das condições especiais do contrato de empréstimo. O Gabinete será responsável pela implementação, acompanhamento e execução programa.
O primeiro a ser votado, o PLE número 34/ 2022, foi aprovado por unanimidade. A segunda proposição, PLE número 35/ 2022, também aprovada, obteve 25 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção.
Foto: CMR/Divulgação
