Câmara rejeitou em votação nesta quarta-feira feira (06) a urgência para a deliberação do Projeto de Lei das fake news. O texto estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas, determina penalidades para quem disseminar informações falsas e estipula que empresas jornalísticas sejam remuneradas por conteúdo publicado na internet.
Foram 249 votos a favor, 207 contrários e 1 abstenção. Era necessário ter maioria absoluta para a aprovação, ou seja, 257 votos porque se tratava de “urgência urgentíssima”. Na urgência apenas, o requerimento poderia ter sido aprovado por maioria simples.
Um novo requerimento de urgência pode ser apresentado ou o projeto pode ser analisado por comissões. Se a urgência tivesse sido aprovada, o PL poderia ser votado diretamente em plenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou fechar um acordo com os partidos para que, pelo menos esta etapa fosse vencida. Mas partidos da base do governo acabaram por orientar contra o avanço da proposta. Durante a discussão, muitos deputados alegaram que é preciso fazer diversos ajustes ao texto.
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