COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS DOS COMBUSTÍVEIS: BOLSONARO DIZ QUE VAI ACIONAR O STF

Presidente Jair Bolsonaro afirmou na última quinta-feira que apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal – STF sobre o ICMS dos combustíveis. Ele afirmou que os governadores estão descumprindo uma emenda constitucional na cobrança do tributo estadual.

Diante do aumento do preço dos combustíveis, o Presidente vem reafirmando ter congelado o imposto federal sobre o insumo e tem transferido aos governadores a responsabilidade pelo preço final nas bombas.

“No tocante aos governadores, que deveriam seguir a Emenda Constitucional nº 33 de 2001, toda vez que aumenta um pouquinho o combustível, eles aumentam na ponta da linha. Esse aumento quase que é o dobro daquilo que se registra lá na origem”, argumentou.

Bolsonaro já vinha defendendo que o ICMS – um tributo estadual – deveria incidir sobre preços nas refinarias e não no consumo. Na ocasião, ele afirmou que o tributo deveria ter valor nominal fixo.

Segundo o Presidente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos combustíveis e toma como base, a Emenda Constitucional 33, de 2001.

Jair Bolsonaro afirmou, na tradicional transmissão ao vivo pelas redes sociais, que os governadores deveriam seguir o que determina a Emenda Constitucional.

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