Comissão de Legislação e Justiça -CLJ da Câmara Municipal do Recife realizou reunião virtual na tarde desta quarta-feira (13), quando analisou 15 projetos de lei Ordinária – PLO, aprovou cinco e pediu vistas de outros dois.
A sessõ foi comandada pelo vereador Felipe Francismar (PSB) e contou com as presenças dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Fabiano Ferraz (Avante)
Um dos pedido de vista foi ao PLO 84/2022, do vereador Fred Ferreira (PSC), que proíbe a instalação de banheiros, toaletes e vestiários “multigêneros” ou “unissex” no Município do Recife e dá outras providências.
Além desse, a Comissão concedeu pedido de vistas aos PLO 384/2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que estabelece a obrigatoriedade de parecer favorável emitido pelo órgão responsável pela salvaguarda dos bens imateriais do Município do Recife para concessão de “Título de Patrimônio Cultural Imaterial”.
A mesma reunião aprovou o PLO 406/2021, de autoria do vereador Waldomiro Amorim (Solidariedade), que institui no âmbito do Município do Recife o “Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam” e o O PLO 413/2012, do vereador Júnior de Tércio (Podemos), que dispõe sobre a inclusão, no Calendário de Eventos da Cidade do Recife, o Dia Municipal do Conservadorismo.
O outro
