Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife se reúne no dia 11 de maio, para discutir projetos da Casa de José Mariano. Na última quinta-feira (7), a Comissão aprovou pareceres positivos a seis projetos de lei.
Participaram da reunião, além do presidente do colegiado, vereador Fabiano Ferraz (Avante), que convidou para o encontro de hoje, esteve presente no debate, o vereador Eduardo Marques (PSB).
Quatro proposições de autoria da vereadora Michele Collins (PP) foram aprovadas pelo grupo. Uma delas é o Projeto de Lei Ordinária Nº 41/2021. O PLO altera a Lei Municipal Nº 16.600/2000, que fixa normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife e dá outras providências.
A segunda matéria foi o Projeto de Lei Nº 60/2022, que obriga as empresas de entrega por aplicativo a disponibilizar recomendações de segurança e seguro de vida e acidentes pessoais aos seus motociclistas.
Já um outro projeto, o de Nº 410/2021, fala sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas de prevenção à violência contra a mulher na capital. A quarta proposta de Collins aprovada, o projeto de lei nº 68/2022, dispõe sobre a construção de Centros de Convivência de Idosos, em áreas apropriadas para esse fim, no Município do Recife.
Também foi aprovado o PL 30/2022, do vereador Paulo Muniz (SD), que dispõe sobre a instalação de corrimãos nas escadarias e rampas construídas ou reformadas pela Prefeitura do Recife.
No seu Art. 3º, o projeto propõe que “não poderão ser consideradas finalizadas as obras de construção e reforma de escadarias e rampas onde não se verifique a instalação de corrimãos em observância às normas técnicas que dispõem sobre o assunto”.
A colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os eventos realizados em espaços abertos e sem infraestrutura no município é o objetivo do projeto de lei nº 36/2022, também aprovado. A proposta é da vereadora Liana Cirne (PT).
No texto de justificativa que acompanha a matéria, Cirne afirma que esse tipo de evento traz desafios para garantir o tratamento igualitário de pessoas com deficiência.
“Os eventos artísticos culturais são situações em que existem grandes concentrações populacionais, bem como, geralmente, são realizados em locais sem infraestrutura adequada, principalmente para as pessoas com deficiência, o que traz dificuldades e constrangimentos a essas pessoas que frequentam eventos na Cidade do Recife”.
