Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, dez projetos de lei que deverão ser apreciados antes do encerramento das atividades parlamentares de 2024.
Duas propostas se destacam entre as demais: a que altera a estrutura administrativa do governo, criando a Secretaria Executiva de Defesa Animal e a que desmembra a Secretaria de Educação e Esportes, em duas. A tramitação das propostas começa nesta terça-feira (10), quando os textos serão distribuídos na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) para designação de relatores.
“Caso os deputados abram mão do prazo para apresentação de emendas, os pareceres poderão ser emitidos no mesmo dia, dando celeridade ao trâmite. O que for consenso, em virtude do tempo, a gente distribui e vota”.
“Após isso, os projetos ainda passam pelas comissões de Administração, no mesmo dia, e de Finanças na quarta-feira. Se houver acordo, é possível votar os projetos em plenário ainda esta semana”, disse o deputado Antônio Moraes, presidente da CCLJ.
A futura Secretaria Executiva da Causa Animal terá como atribuição formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Já a nova Secretaria de Esportes teria a função de “planejar e acompanhar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento esportivo no Estado, abrangendo o paradesporto e os esportes de alto rendimento”, segundo o texto. .
Foto: Leôncio Francisco
