Comissão de Desenvolvimento Econômico se reuniu, de forma remota, nesta quarta-feira (25), na Câmara do Recife, para fazer a distribuição de um Projeto de Lei – PL, além da análise e aprovação de uma outra proposição, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), sobre conteúdos de enfrentamento e importunação sexual.
Participaram da reunião, o presidente do colegiado, vereador Luiz Eustáquio (PSB), e os vereadores Fred Ferreira (PSC) e Alcides Teixeira Neto (PSB).
Luiz Eustáquio informou, que o próximo encontro vai contar com a presença de um grupo de empresários da Associação Brasileira de Empresas. A conversa, segundo ele, é para discutir formas de contribuir com saídas para a economia, neste momento da pandemia.
“Nós vamos analisar como está a nossa sociedade e como a gente pode, a partir desta Comissão, ajudá-los nesse momento, para poder ajudar a economia, que se move muito pelo empresariado”, ressaltou o Parlamentar.
O PL apresentado e aprovado pela Comissão foi o de número 58/2021, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que institui a obrigatoriedade de inclusão de mensagens e conteúdos de enfrentamento ao assédio e importunação sexual pelos patrocinadores da iniciativa privada nas peças publicitárias dos Ciclos Festivos do Recife e demais eventos de grande porte.
A matéria destaca como ciclos festivos: Carnaval, São João e Réveillon. De acordo com a proposição, o Executivo deve inserir mensagens em 100% do conteúdo e de forma legível, como: “Não é não: Importunação sexual é crime. Denuncie!” e o número do Disque-Denúncia indicado pelo órgão.
Já o projeto 269/21 – que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo poder Executivo do Recife para a elaboração do “Plano Municipal de Qualificação Profissional”, do vereador Rinaldo Júnior (PSB) – foi distribuído para análise do vereador Fred Ferreira.
O texto coloca como umas das diretrizes o aprimoramento de competências técnicas e socioeconômicas para o desenvolvimento de conhecimentos, atitudes e habilidades; fomento à competitividade do Município; valorização das vocações econômicas da cidade.
