Comissões de Constituição Legislação e Justiça – CCL) e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de PernAmbuco – Alepe, aprovou nesta segunda-feira (06), a criação de três novas delegacias de Prevenção e Repressão aos Crimes Contra a Mulher.
De autoria do Executivo estadual, o Projeto de Lei – PL Nº 2847/2021, prevê a instalação das unidades nos municípios de Olinda (Região Metropolitana do Recife), Palmares (Mata Sul) e Arcoverde (Sertão do Moxotó).
A justificativa da proposta informa que a escolha das localidades levou em consideração critérios objetivos, como a densidade populacional e o planejamento de atuação integrada para esse tipo de atendimento especializado.
Ao apresentar parecer na CCLJ, o deputado João Paulo (PCdoB) salientou que a iniciativa “mostra o comprometimento e a sensibilidade do Governo Estadual com o enfrentamento à violência de gênero”. No colegiado de Segurança Pública, a matéria foi relatada pelo deputado Antônio Moraes (PP).
De acordo com o Govderno do Estado, as unidades especializadas possuem “capacidade técnica diferenciada no tratamento a esse tipo de crime e detêm expertise no acolhimento às vítimas”. Os profissionais são treinados para orientar as mulheres sobre seus direitos e estimulá-las a denunciar as agressões sofridas, a fim de quebrar o ciclo de violência e fortalecer o combate ao feminicídio.
