Comissões de Finanças e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco -Alepe aprovaram, nesta terça-feira (08), projetos de lei (PLs) do Governo de Pernambuco que acrescentam cerca de R$ 665 milhões ao orçamento de diversos órgãos estaduais ainda no exercício deste ano.
Por meio da abertura de créditos suplementares, esses recursos vão reforçar ações já em andamento, principalmente despesas com pessoal. Após a análise dos colegiados técnicos, as propostas, que tramitam em regime de urgência, seguem agora para votação em Plenário.
O PL Nº 3718/2022 envolve um total de R$ 533,2 milhões, dos quais R$ 320 milhões serão remanejados dentro da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) e outros R$ 51,4 milhões realocados pela Secretaria de Defesa Social (SDS).
Já os recursos provenientes de excesso de arrecadação, da ordem de R$ 161,7 milhões, terão as seguintes destinações: R$ 33,6 milhões para a SEE, R$ 100 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES), R$ 7,9 milhões para a Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), R$ 2,5 milhões para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e R$ 17,7 milhões para o Instituto de Recursos Humanos (IRH-PE).
O Projeto de Lei Nº 3719/2022 abre um crédito suplementar no valor de R$ 473,1 milhões em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funafin). A suplementação foi possível a partir do excesso de arrecadação do próprio fundo.
“Trata-se de uma preocupação do governador Paulo Câmara em prover recursos para que os servidores aposentados e os pensionistas tenham a tranquilidade de saber que o governo terminará o exercício atual e começará o próximo com as contas equilibradas”, afirmou Tony Gel (PSB), responsável pelo parecer da matéria nos dois grupos parlamentares.
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