Líder da oposição na Assembleia Legislativa, de Pernambuco – Alepe, o deputado Antonio Coelho (União Brasil) afirmou, nesta quinta-feira (14), que a população pernambucana poderá, enfim, comemorar a redução por completo da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações no Estado.
O Parlamentar registrou sua alegria com a aprovação na Casa Legislativa, do Projeto de Lei – PL Nº 3646/2022 que determina limite da alíquota em 18% para bens e serviços essenciais. Antonio Coelho aproveitou a oportunidade para cobrar do governador Paulo Câmara o fim das manobras protelatórias e a imediata sanção da matéria.
O oposicionista frisou que o direito do cidadão vinha sendo desrespeitado pelo governo de Pernambuco, que insistia em não cumprir a Lei Complementar nº 194/2022, do governo federal, em vigor desde o último mês de junho.
“O governador tentou enrolar, mas, finalmente, o povo teve a sua vitória. Teremos a gasolina ainda mais barata em cerca de R$ 0,50 do que já vem sendo reduzido”, destacou Antonio Coelho, assinalando que o ICMS cobrado sobre a energia elétrica também deverá sofrer uma queda na casa de 65% bem como das telecomunicações, em torno de 50%.
Deputado lembrou, ainda, que todo esse processo de alívio no ICMS para esses setores se iniciou em Brasília, a partir da discussão do Projeto de Lei Complementar – PLC Nº 18/2022, relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho.
“Essa vitória vai resultar numa economia de mais de R$ 1,5 bilhão no bolso das famílias pernambucanas. Isso resgata o poder de compra do cidadão e vai permitir que esses recursos sejam empregados em outras prioridades em vez de ficar subsidiando o inchaço da máquina estatal”, enfatizou.
Antonio Coelho disse também que, a limitação do ICMS à alíquota-base é uma medida importante de solidariedade social, uma vez que vai acabar com distorções na cobrança desse imposto estadual sobre bens e serviços essenciais.
“Por serem regressivos, promoviam uma incidência injusta da carga tributária, cobrada igualmente para o rico e para o mais pobre. A partir de agora, teremos uma cobrança de ICMS monofásica e menos onerosa, com um sistema mais justo e transparente”, pontuou o deputado Antonio Coelho.
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