Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou 22 emendas que adicionam R$ 90 milhões ao orçamento do Legislativo de 2023. Com o ajuste, o valor previsto de R$ 742 milhões, pode chegar a R$ 832 milhões.
Se aprovado, a Alepe terá 27,7% mais recursos do que em 2022, quando recebeu R$ 651,3 milhões. As emendas detalham que os recursos sairiam de órgãos como as secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Cultura, de Ciência e Tecnologia, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.
Caso passem pelo crivo do Legislativo pernambucano, a Alepe passará a ser o Poder estadual com o maior crescimento no seu orçamento entre este ano e o próximo. Na proposta original, o maior aumento seria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), cujo orçamento crescerá 23,2%.
Um dos relatores do orçamento 2023 e autor das emendas, o deputado estadual Alberto Feitosa (PL) disse que os recursos buscam compensar R$ 80 milhões repassados pela Alepe, ao Executivo em 2021. O Parlamentar também afirmou que o redirecionamento do dinheiro foi pensado para não ter impacto social. Informaçoes são do G1-PE.
O relatório parcial com as emendas, apresentado por Feitosa, foi aprovado pela Comissão de Finanças na sexta-feira (25), por unanimidade. A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai ser debatida no mesmo colegiado nesta terça-feira (29).
O orçamento do Estado para 2023 precisa ser aprovado no Plenário da Alepe ainda esta semana – a última do mês de novembro e ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) até o dia 5 de dezembro.
“Como a Assembleia tinha devolvido R$ 80 milhões, no intuito de recuperar, nós fizemos esse ajuste para que, assim como o Tribunal de Contas, a Assembleia tivesse esse recurso”, explicou Feitosa. Ainda segundo o parlamentar, esses recursos devem ser utilizados para obras na Alepe que foram paradas desde a pandemia e para a realização de um concurso.
Feitosa disse que o Executivo não deve ser prejudicado, uma vez que há expectativa de que a arrecadação seja maior do que a prevista na LOA. “Não mexemos em precatório nem em nada que tivesse impacto social, como saúde e educação”, acrescentou.
Ele acrescentou ainda, que conversou com os integrantes da Comissão de Finanças, que aprovaram as sugestões por unanimidade, mas negou ter dialogado previamente com a gestão Paulo Câmara ou com a equipe da governadora eleitan Raquel Lyra (PSDB).
ALTERAÇÃO NA PROPOSTA
A proposta de alteração no valor do orçamento da Alepe partiu do deputado Antonio Coelho (União Brasil), líder da oposição, que apresentou cinco emendas transferindo R$ 41,5 milhões do Executivo para o Legislativo no próximo ano. No entanto, elas foram rejeitadas por Feitosa, relator da parte do orçamento que envolve os repasses para outros poderes e órgãos.
Alberto Feitosa concordou, porém, que o Projeto de Lei Orçamentária dava um aumento maior para outros poderes e, por isso, resolveu apresentar 22 novas emendas, que acrescentam R$ 90 milhões ao orçamento da Alepe. Confira abaixo as emendas
- Emenda 776: R$ 9 milhões da Assessoria Especial do Governo.
- Emenda 777: R$ 4,5 milhões do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.
- Emenda 778: R$ 2,7 milhões do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe).
- Emenda 779: R$ 1,8 milhão da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).
- Emenda 780: R$ 900 mil da Secretaria de Meio Ambiente.
- Emenda 781: R$ 900 mil da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
- Emenda 782: R$ 7,5 milhões da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur).
- Emenda 783: R$ 2,8 milhões da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI).
- Emenda 784: R$ 1,8 milhão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).
- Emenda 785: R$ 9 milhões da Assessoria Especial do Governador.
- Emenda 786: R$ 4,5 milhões do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.
- Emenda 787: R$ 8,5 milhões da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe).
- Emenda 788: R$ 2,3 milhões da Secretaria de Turismo.
- Emenda 789: R$ 5,8 milhões da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
- Emenda 790: R$ 5 milhões da Empetur.
- Emenda 791: R$ 3,5 milhões do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).
- Emenda 792: R$ 3,1 milhões da Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart).
- Emenda 793: R$ 2 milhões da Secretaria de Ciência, Tecnologia Inovação.
- Emenda 794: R$ 2,2 milhões da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
- Emenda 795: R$ 4,1 milhões da Secretaria de Cultura.
- Emenda 796: R$ 3,1 milhões da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro).
- Emenda 797: R$ 5 milhões da Assessoria Especial do Governador.
Fotos – Divulgação/Alepe
