A ausência, na ordem do dia, do Projeto de Lei – PL que autoriza empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o Governo do Estado foi mais uma vez alvo de críticas por parte da bancada governista da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe na reunião plenária desta terça (10).
Deputado Renato Antunes (PL) usou a tribuna para lembrar aos deputados da oposição que impedir que a matéria, que está em regime de urgência, entre na pauta, fere o Regimento Interno da Alepe, a Constituição Estadual e o princípio da razoabilidade, uma vez que a matéria já tramita a mais de 80 dias na Casa.
“Eu quero chamar a atenção desta Casa para que não se faça uma oposição de fígado, que vira as costas para os interesse de Pernambuco. A verdade é que existe uma antecipação do debate político e isso está interferindo de forma vergonhosa neste parlamento, travando um empréstimo importante para o Estado, indo de encontro ao Regimento e à Constituição, e abrindo um precedente jurídico ruim”, avaliou Antunes.
Alinhados com o pronunciamento, Antônio Moraes (PP) e Débora Almeida (PSDB) ressaltaram em apartes que a autorização de empréstimo não implica em dinheiro na conta imediatamente, e que existem trâmites que precisam ser seguidos na gestão pública.
A deputada lembrou que há uma programação de desembolso das operações de crédito, composta por várias etapas, até chegar na licitação e, depois, na execução das obras. Moraes acrescentou que a demora em aprovar a matéria prejudica a economia do Estado porque, sem as obras de infraestrutura, as grandes empresas não virão para Pernambuco.
Foto: Roberto Soares/Alepe
