DESVIO DE FUNÇÃO: “NERDS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CAÇAM FAKE NEWS”

Um supremo togado discutindo com o nerd do computador o que é o melhor para o Brasil sempre há uma crise nacional não é mais uma ficção produzida por mentes criativas. Já está acontecendo. Na verdade, o Supremo Tribunal vem mudando sua relação com o mundo TI e o reflexo disso está na estratégia de caça às Fake News.

O foco do Supremo Tribunal Federal – STF, nas Fake News, o anglicismo para o boato, a informação enganosa, transcendeu dos inquéritos irregulares – na opinião de juristas honestos –  abertos pelo ministro Alexandre de Moraes, com apoio de toda a Corte, para chegar à criação da sua própria agência de checagem das redes sociais. Investigações que deveriam estar nas mãos do Ministério Público ou da Polícia Federal passaram agora a ser função não constitucional dos constitucionalíssimos ministros.

É o chamado “desvio de função” do STF, contrariando a Lei Maior que determina que a Corte seja a guardiã da Constituição Federal, cabendo-lhe fiscalizar as ações dos poderes Executivo e Legislativo e garantindo que estes atuem dentro da constitucionalidade.

Nenhum parágrafo ou inciso do artigo 102 da CF/88 faz referência ao controle de informações divulgadas e muito menos à abertura de inquéritos sem ouvir o Ministério Público ou determinar prisões para infratores que, segundo o Código Penal, não podem ser presos por crimes de opinião.

São coisas desses tempos confusos, sem dúvida. Mas pela primeira vez na História do Brasil, como gostava de dizer um ex-presidente, uma suprema corte desceu tanto ao detalhe em ações policialescas para identificar, investigar e punir autores de boatos, Fake News, seja lá o que for interpretado assim, por meio dos seus próprios recursos e com a institucionalização de um Programa de Combate à Desinformação (PCD).

O Ministério da Verdade “orwelliano”, comandado pelo presidente do STF, Luiz Fux, é o remédio, segundo ele, para combater a desinformação que “mina a confiança nas instituições e prejudica a democracia” ao comprometer a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas, com impactos sociais, políticos, econômicos e jurídicos de cunho negativo.

Mas é função do STF montar sua própria agência de checagem de fatos mentirosos e verdadeiros, que passam como falsos? Não. Mas pouco importa para a alta corte. Para viabilizar a agência própria de checagem ou PCD, o tribunal criou um comitê gestor, liderado pelo secretário-geral da Presidência, e que será executado em dois eixos, segundo nota oficial do STF.

“Um tem foco em ações de organização interna, como a definição das atribuições; reuniões periódicas para monitoramento dos resultados; o aperfeiçoamento de recursos tecnológicos para identificação mais célere de práticas de desinformação e discursos de ódio e a aproximação do grupo gestor com instituições públicas e privadas que atuam no combate à desinformação”, acrescenta o texto fundador.

“No segundo eixo, o programa focará em ações de comunicação que envolve a capacitação não apenas das equipes, como de jornalistas profissionais e influenciadores digitais para a identificação de práticas de desinformação e discursos de ódio e as formas de atuação para combatê-las”.

“O Supremo atuará para contestar boatos ou desmentir notícias falsas sobre a Corte ou seus integrantes, com a publicação de notícias em página especial denominada #VerdadesdoSTF. Adotará também ações constantes de comunicação, com materiais para públicos diversos, com a finalidade de disseminar informações verdadeiras”, explica o STF.

E olhe que esse desejo de checar diretamente fatos e dados pelo STF não é novo. O ministro Gilmar Mendes, em junho de 2020, já falava em montar no tribunal uma estrutura de fiscalização das redes sociais no tribunal com a ajuda da Câmara dos Deputados. A iniciativa não foi para frente para ressurgir neste setembro de 2021.

A ânsia caçadora dos ministros do STF contra seus inimigos imaginários e reais eleva a corte a um papel além do que diz a Constituição. Leva a um caminho permissivo e arriscado que não se sabe aonde vai chegar. É isso.

Por: Antonio Magalhães – Jornalista

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