Deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou Projeto de Lei (PL 875/2022) que aumenta a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
O PL prevê o uso de monitoramento eletrônico por agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, possibilitando o acompanhamento em tempo real e dando tempo da polícia agir caso o agressor tente se aproximar da vítima durante a vigência da medida protetiva.
“A Lei Maria da Penha é moderna e fundamental para responsabilizar autores de crimes contra as mulheres, mas também temos que aprimorar medidas de proteção e prevenir o feminicídio”.
Pela nossa proposta, a vítima também receberá um dispositivo para alertar a polícia caso o agressor tente se aproximar. É um projeto para promover mais segurança e reduzir crimes tentados ou consumados contra as mulheres”, explicou Eduardo da Fonte.
O projeto prevê, ainda, que o agressor deverá ressarcir, de forma proporcional, o Estado pelas despesas realizadas com a aquisição do equipamento durante o uso do aparelho.
Foto: Agência Câmara
