Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa decidiu nesta sexta-feira(19) por unanimidade, manter a proibição ao cigarro eletrônico no Brasil. A medida veta a produção, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no país.
O produto é ilegal no território brasileiro Brasil desde 2009, mas a entidade discutia a possibilidade de revisão da norma. Em Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada – Dicol, os cinco diretores ouviram especialistas, personalidades da área polpitica, fumantes entre outros antes de proferirem seus votos.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra se manifestou nesta sexta-feira (19 pela proibição do produto. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, foi o primeiro a votar. Ele argumentou que a liberação do produto em outros países não resolveu os problemas de vício em nicotina e uso do dispositivo por pessoas mais jovens.
A diretora Danitza Buvinich apresentou uma proposta de mudança para permitir a importação dos produtos para fins de pesquisa. Ela sugere que a atividade seja possível quando realizada por instituições científicas, tecnológicas e de inovação credenciadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e na modalidade de importação Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Segundo explicou, a “análise crítica e a interpretação cuidadosa dessas evidências são fundamentais para informar a tomada de decisão por parte das autoridades […] para a contínua contínua avaliação dos potenciais impactos desses produtos na saúde pública”.
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