O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal- STF, autorizou a Polícia Federal usar dados de duas operações relacionadas à Lava Jato, no Rio Janeiro, em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra o também ministro do Supremo Dias Toffoli.
As informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais. A solicitação de investigação foi revelada pelo Painel na última terça-feira.
Antes da permissão dada por Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento, por envolver pessoas com foro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra, porque a Polícia Federal não indicou quem eram os investigados.
Fachin concordou com o argumento da Polícia Federal de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo -a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018. O material então foi utilizado nos pedidos de 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores.
No caso de Toffoli, três dias depois da decisão de Fachin, em 26 de abril, a PF produziu um relatório em que elenca documentos da Calicute e Boca de Lobo que, na visão dos delegados, corroboram a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar o prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (MDB).
A Polícia Federal usa, por exemplo, e-mails apreendidos na Calicute para mostrar que o ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga se reuniu várias vezes com José Luiz Solheiro. Braga, diz Cabral, foi responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli . Solheiro teria intermediado o contato entre o ex-governador e o Ministro, por meio de sua mulher, a advogada Roberta Rangel.
PF também se vale de conversas por aplicativo de celular entre Braga e Solheiro. Da operação Boca de Lobo, investigadores utilizam os registros no celular de encontros do ex-governador Luiz Fernando Pezão para mostrar seus vínculos com Solheiro e com o advogado Bruno Calfat, que defendia o prefeito de Volta Redonda no processo de cassação.
Os registros também mostram encontros de Pezão e Toffoli. Na delação, Cabral afirma que seu sucessor era próximo do prefeito. Em 27 de abril, a PF elaborou outro relatório em que usa mais informações cujo acesso foi autorizado por Fachin. Dessa vez, o material teria relação com suposta venda de uma decisão por Dias Toffoli, pelo valor de R$ 1 milhão, que suspendeu a cassação da então prefeita de Bom Jesus de Itabapoana Branca Motta (MDB).
Uma das supostas provas é um e-mail enviado em 18 de novembro de 2015 em que Branca Motta pede apoio a Cabral para a fase final do seu processo no TSE. Um ano antes, Toffoli havia concedido uma liminar de suspensão da cassação imposta pela Justiça Eleitoral do Rio, mas o processo ainda estava em andamento.
Na mensagem, ela diz que seu advogado em Brasília é Daniane Mângia Furtado, ex-sócio de Roberta Rangel e que seus adversários políticos estariam se organizando em Brasília para prejudicá-la. Do material compartilhado, a PF usou ainda, um arquivo que mostra os contatos de Branca Motta, na agenda de Cabral e uma anotação apreendida em sua casa sobre “pendências” atreladas ao nome da ex-prefeita.
Desde que o Painel revelou o pedido da PF para investigá-lo, Toffoli tem dito não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais. Fachin acatou a posição da PGR e proibiu a PF de investigar Dias Toffoli, mas durante a apuração preliminar ele rechaçou a manifestação contrária da PGR e liberou o uso do material no âmbito do acordo de Cabral.
