Governo de Pernambuco busca explicar por meio de nota questão envolvendo a resolução do TCE de Pernambuco, que autorizou o Estado usar recursos dos 25% da educação, para pagar aposentados e pensionistas. O Governo admitiu que, caso a resolução não fosse editada agora em julho pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, o impacto seria de R$ 1 bilhão apenas este ano.
Ou seja, o Governo d Paulo Câmara (PSB), estaria usando, em 2021, pelo menos R$ 1 bilhão da educação para pagar aposentadorias e pensões. Informações são do Jornal do Commercio.
“Sobre a computação dos recursos para pagamento de inativos, no montante de 25% das receitas estaduais, cabe esclarecer que essa medida estava de acordo com a legislação estadual em vigor há quase 20 anos”.
“A emenda constitucional que modificou a utilização desses recursos foi aprovada somente em novembro de 2020, quando o orçamento estadual de 2021 já estava definido. O Governo de Pernambuco avalia como acertada, a resolução do TCE-PE, que modelou a alteração em três anos, em virtude do forte impacto financeiro – próximo a R$ 1 bilhão – que causaria se aplicada sobre um único exercício”, diz a nota oficial.
O Governo de Pernambuco aproveitou para desmentir o Sintepe – sindicato da categoria “tutelado” pelo PT, para não desagradar o PSB. Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco disse que o Estado usava “há mais de 20 anos” os recursos do Fundef e Fundeb para pagar aposentados e pensionistas.
Ainda na nota, o Governo do Estado desmente o Sintepe e diz que “nunca” usou recursos do Fundeb, para pagar aposentados e pensionistas.
Esta semana, o Ministério Público Federal – MPF abriu uma investigação sobre a resolução do TCE. Já o Ministério Público de Contas – MPCO pediu a inconstitucionalidade da resolução do TCE, que foi assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. Já o Sintepe segue parado, para não desagradar o PT e, por tabela, o aliado PSB.
Enquanto isso, no Maranhão, Estado mais pobre que Pernambuco, o piso salarial dos professores em 2020 foi fixado em mais de seis mil reais. Aqui, em Pernambuco, segundo a nota oficial, R$ 1 bilhão da educação, que poderiam aumentar o salário dos professores da ativa, está indo para a Funape pagar aposentadorias, apenas este ano, com respaldo da resolução do TCE.
Governador Paulo Câmara prometeu em 2014, um piso de R$ 4 mil reais para os professores, mas até hoje não cumpriu.
