A Mesa Permanente de Articulação com a Sociedade Civil – criada após a repercussão de ação da PM durante protesto contra o presidente Bolsonaro, no dia 29 de maio, no Centro do Recife – publicou, nesta sexta-feira (18), uma série de recomendações voltadas a novo ato, nos mesmos moldes, marcado para este sábado (19), na capital pernambucana.
Entre as medidas orientadas por quatro secretarias estaduais, estão, a recomendação de que a polícia garanta o direito à livre manifestação, previsto na Constituição, e assegure o respeito aos direitos humanos. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado. A primeira reunião da Mesa Permanente de Articulação ocorreu na última segunda-feira com representantes de quatro secretarias, Ministério Público e das polícias.
Na recomendação, a Mesa Permanente afirma que a Secretaria de Defesa Social deverá garantir a presença de servidores “com capacidade de negociação” e manter diálogo com as lideranças, “na busca de convencê-los e estimulá-los a não praticarem atos de quebra da ordem pública ou que desrespeitem determinação legal”.
Além disto, os policiais deverão observar “todos os fundamentos necessários na garantia dos direitos humanos, sempre com foco na não utilização da força e, em sendo indispensável, em fiel observância aos preceitos legais delimitadores, especialmente os princípios da legalidade, proporcionalidade, necessidade e moderação”. Todos os agentes de segurança deverão estar identificados de forma clara.
Aos manifestantes, a Mesa Permanente diz que eles se abstenham de realizar atos que ocasionem aglomerações de pessoas e, caso demonstrem a possibilidade de conciliar o movimento com as normas sanitárias, recomendem aos participantes o respeito às normas de proteção contra a Covid-19.
Os atos e trajetos deverão ser informados previamente à Secretaria de Defesa Social e, nos protestos, não poderá haver carros de som ou equipamentos similares em todo o percurso. Os manifestantes deverão manter “clima pacífico e sem armas ou objetos que possam causar danos a terceiros e ao patrimônio”.
“Quem descumprir essas normas pode ser responsabilizado criminalmente, com penas de reclusão que vão de dez a 15 anos, – diz a recomendação .
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