Na decisão sobre o habeas corpus protocolado pela microempresária Juvanete Barreto Freire, no Superior Tribunal de Justiça – STJ, o ministro Sebastião Reis se manifestou sobre a Operação Apneia, que investiga a compra sem licitação de 500 respiradores testados em porcos, pela Prefeitura do Recife .
A ação foi mais uma tentativa de retirar a Polícia Federal das investigações da Prefeitura do Recife – o que foi negado em 22 de setembro por unanimidade pelos ministros da Sexta Turma do STJ, após debates entre os advogados e MPF na sessão de julgamento.
O Ministro do STJ disse, em seu voto, que há “fundada suspeita de utilização de recursos federais na prática criminosa”. Outro ponto importante do voto foi a afirmação do ministro do STJ: “a Prefeitura é investigada por alterar a fonte de recursos, após o Ministério Público de Contas ter começado a investigação, em abril”. A suspeita é que houve tentativa de impedir os órgãos federais de investigar, fazendo a alteração do código dos recursos usados na compra dos 500 respiradores.
“Há o propósito justamente de mascarar a natureza federal das verbas”, disse o Ministro. Em um trecho do texto da investigação está escrito: “Realmente, existindo fundada suspeita de utilização de recursos federais na prática criminosa, não há falar, ao menos por ora, em incompetência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial, sendo inviável a esta Corte Superior se aprofundar no exame do material fático-probatório para concluir de maneira diversa, ainda mais diante da afirmação de que possivelmente teria ocorrido uma alteração de códigos tão logo a aludida compra ganhou ares midiáticos com o propósito justamente de mascarar a natureza federal das verbas (fl. 400).
