Juíza eleitoral do Município de Goiana, Maria do Rosário Arruda de Oliveira, cassou o mandato do vereador Marcos Alexandre Soares de Almeida – o Xande da Praia, os suplentes diplomados e toda a chapa do PSD, que disputou o pleito eleitoral de 2020. A Juíza declarou “prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei N° 9.504/1997, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar N° 64/90.
A legenda fraudou a cota de gênero, colocando candidaturas laranjas. A decisão da magistrada é a primeira do Estado de Pernambuco. Uma mesma ação tramita em Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu e São José da Coroa Grande, conforme antecipou o Blog do Jorge Lemos.
A juíza declarou a inelegibilidade por anos de, subsequentes à eleição em que se verificou, eleições municipais de 2020, de Elaine Pessoa da Silva, Angélica Patrícia de Melo, Cassia Chris Xavier Perez, Elizama Maria da Silva, Laura Juracy Alves do Nascimento, Yasmim Leandra Barros de Lima e Rode Tomé da Silva Santos. Elas concorreram no pleito e foi comprovada a prática de fraude à cota de gênero.
O vereador Xande da Praia, além de perder o mandato, ficou inelegível por oito anos por ser diretamente beneficiado pela fraude. A Magistrada também cassou o diploma dos suplentes Joseilton Costa dos Prazeres, Levy Gonçalves da Silva e Robson Rodrigues de Souza.
A Justiça Eleitoral de Goiana também determinou que, “proceda a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se ajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do Município, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.
