Desembargador eleitoral Dario Rodrigues Leite de Oliveira determinou, em decisão publicada nesta quarta-feira (12), que um coordenador de militância da campanha da candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), exclua publicações nas suas redes sociais com fake news contra a candidata ao governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB).
A decisão vem após a coordenação jurídica da tucana acionar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o Ministério Público e a Polícia Federal para conter a disseminação de notícias falsas de dentro da campanha de Marília contra Raquel Lyra.
Na decisão, o desembargador Dario Oliveira argumenta que o coordenador de militância corrompeu a liberdade de expressão e de manifestação de pensamento ao difundir conteúdo falso e estipula multa diária de R$ 5 mil caso o membro da campanha de Marília, que já foi candidato a vereador, não retire as postagens do ar.
“(…) Claramente se afigura apto a caracterizar como inexatas as informações veiculadas e, tais, por sua vez, diante do perceptível acirramento do certame eleitoral no âmbito nacional e reflexos no local, como hábeis a proporcionar em desfavor da Representante estados mentais passionais, admitindo-se, daí a intervenção Judicial solicitada”.
“Com efeito, tem-se pública e notoriamente sabido que a representante Raquel Teixeira Lyra Lucena não externou apoio a quaisquer dos concorrentes em segundo turno, na eleição presidencial, bem como que recepcionou, de quaisquer deles, apoio político à sua pretensão no certame local, afigurando-se, portanto, absolutamente contrário à realidade ou à verdade, tal como o faz algumas das postagens em exame, ditas ocorrências”, diz trechos da decisão do Magistrado.
