LULA RESERVA R$ 30 BILHÕES PARA EMENDAS: MAIOR PARTE DO DINHEIRO É PARA INDICAÇÕES INDIVIDUAIS

Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reservou R$ 30 bilhões em emendas para congressistas em 2023, segundo dados mais recentes do Siga Brasil – sistema de informações sobre o Orçamento federal do Senado, atualizados até 1º de dezembro.

O valor é recorde para o período de janeiro até o fim de novembro em toda a história. Em novembro, foram empenhados R$ 2,6 bilhões. O recorde, no entanto, foi em julho, quando foram reservados R$ 11,5 bilhões. Informações são do Poder 360.

Foi também naquele mês que projetos importantes para o governo foram votados ou tiveram alguma movimentação relevante em suas tramitações, como no caso do PL do Carf e da reforma tributária.

Já as emendas efetivamente pagas em 2023 somam R$ 28,9 bilhões, sendo que R$ 2,8 bilhões foram executados em novembro. O valor também representa um recorde histórico para o período. …

O pagamento de emendas acelerou no final de novembro. Foram R$ 2,1 bilhões nos últimos 10 dias do mês, ante R$ 1,2 bilhão nos 20 dias iniciais. A liberação coincide com a articulação do governo para aprovar projetos importantes nesta reta final do ano.

A maior parte do dinheiro reservado foi para indicações individuais de cada congressista: R$ 18,8 bilhões. É o dobro do que foi empenhado no mesmo período do ano passado. Das emendas individuais, R$ 7,1 bilhões foram reservados para o pagamento de indicações de congressistas que não exercem mais o mandato.

Ou seja, tem pouca eficácia em comprar apoio político. Os ex-congressistas também tiveram R$ 5,4 bilhões de emendas pagas. Para deputados e senadores, o mais importante é que mais da metade desse dinheiro (as emendas individuais) deve ser reservada e liberada de maneira compulsória.

Os ex-congressistas também tiveram R$ 5,4 bilhões de emendas pagas. Para deputados e senadores, o mais importante é que mais da metade desse dinheiro (as emendas individuais) deve ser reservada e liberada de maneira compulsória. Ou seja, a dependência dos políticos em relação ao Planalto é muito menor.

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem a maior bancada da Câmara, é até agora o único partido cujos congressistas já somam R$ 2 bilhões de emendas reservadas. A conta considera só deputados e senador atualmente no cargo. Ou seja, aqueles que podem ser influenciados pelo governo.

É importante registrar que o processo para apresentar emendas ao Orçamento é 100% legal e legítimo. Em várias democracias os congressistas apresentam propostas de investimentos para as áreas de atuação. O que faz com que o processo seja questionado é o critério de liberação das verbas por parte do Executivo. Às vezes, o dinheiro só sai quando o governo precisa de apoio do Legislativo para aprovar projetos.

Foto : Poder 360

Foto- Divulgação

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