MARCO TEMPORAL TEM NOVA BRIGA NO STF: EMBATE ENVOLVE OITO PARTIDOS E GILMAR MENDES

A lei do Marco Temporal foi promulgada no final de 2023 após sucessivos embates que envolveram o Governo Federal, bancadas do Congresso e movimentos sociais. O presidente Lula vetou trechos, mas teve a maioria dos vetos derrubada por parlamentares.

Uma nova disputa chega ao Poder Judiciário com uma ação que tenta garantir a validade do texto, movida por PL, PP e Republicanos. Na base governista, são duas ações até agora: PSOL, Rede e Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) querem a derrubada integral da nova lei, enquanto PT, PV e PCdoB buscam anular apenas os trechos vetados por Lula.

Segundo a Funai, existem hoje no Brasil 220 terras indígenas em processo de demarcação. A nova lei abre brechas para disputas judiciais por terras indígenas. Proprietários rurais ganharam o direito de questionar a validade de demarcações já consolidadas.

Em setembro, os ministros do STF invalidaram a tese do Marco Temporal após sete anos de julgamento. O relator das novas ações será o ministro Gilmar Mendes.

O Supremo Tribunal Federal – STF já recebeu duas ações contra e uma a favor da lei. Os processos foram movidos dias depois de ter entrado em vigor a versão mais dura do texto, que passou a valer após o Congresso derrubar a maioria dos vetos que haviam sido aplicados pelo presidente Lula (PT).

A disputa vai opor partidos da base e da oposição a Lula. Do lado governista há um processo movido por PSOL, Rede e Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e outro por PT, PCdoB e PV, contra a lei do marco temporal. Já o PL, o PP e o Republicanos entraram com uma ação para garantir a validade do texto.

Houve divergência na base governista. Enquanto PSOL, Rede e Apib pediram a derrubada da lei na íntegra, a outra ação (do PT, PCdoB e PV) quer anular apenas os trechos que Lula havia vetado, mas que foram revalidados pelo Congresso.

Esses trechos não só legitimam o marco temporal como criam novas dificuldades às demarcações. A lei aprovada corroborou a tese do Marco Temporal, segundo a qual indígenas só têm direito a terras que ocupavam à época da Constituição de 1988.

Não se sabe quando o STF examinará a questão. A lei aprovada contrariou decisão do Supremo, que invalidou em setembro a tese do Marco Temporal após sete anos de julgamento. O STF voltará do recesso em 1º de fevereiro.

O relator das ações será o ministro Gilmar Mendes. No julgamento anterior, que teve Edson Fachin na relatoria, Mendes votou contra o marco temporal. Ele fez, contudo, um voto crítico à política de demarcações e se alinhou à tese de que novas terras indígenas só podem ser regularizadas se os ocupantes externos “de boa fé” forem indenizados antes.

São incertas as chances de nova vitória dos indígenas no STF. Nos últimos meses, o Tribunal derrubou, por exemplo, leis municipais ou estaduais que dificultavam fiscalizações ambientais. Mas anular uma lei federal, aprovada pelo Congresso, implicaria em mais um desgaste político para a Corte.

Foto – Divulgação

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