Vereadora Michele Collins (PP) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18), uma reunião pública, no plenarinho, da Câmara do Recife, com a finalidade de debater sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“A data escolhida foi 18 de maio, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.970, em razão do crime ocorrido em 1973, conhecido como o Caso Araceli, em que uma menina de oito anos de idade foi brutamente assassinada depois de ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo”, explicou a Parlamentar.
Michele Collins lamentou que violências estejam ocorrendo com crianças e que são causadas por pessoas próximas às vítimas. “Quando encontramos crianças de zero até quatro anos violentadas, nós precisamos trabalhar e muito porque é uma perversão do caráter humano. É preciso acabar com isso. Muitas vezes parentes têm livre acesso e isso torna mais difícil denunciar”.
A parlamentar citou legislações pertinentes em vigor, dentre elas o Decreto 10701 /2021 que Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
“O Programa visa a articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente, a fim de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão”.
A Vereadora também lamentou que só existam apenas quatro delegacias especializadas em atuação na defesa das crianças e adolescentes. “Sendo duas no Recife, uma em Paulista e outra em Jaboatão dos Guararapes, é muito pouco”.
“Compreendemos que o melhor caminho para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes também passa pela prevenção, e é preciso que existam ações de cunho informativo junto a familiares e responsáveis, além da capacitação de profissionais que atuam na educação e assistência social, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, do acompanhamento das vítimas e do agressor. É um desafio para todos nós”, disse Michel Colins.
