Responsabilizado pelo Tribunal de Contas do Estado TCE-PE por suposto superfaturamento nas obras da Arena de Pernambuco, deputado federal e integrante da equipe de transição do governo Lula, Milton Coelho (PSB), se defende das acusações, classificando-a como “absurda”.
A decisão do TCE-PE, publicada pela Folha de São Paulo nesta quarta-feira (14), foi tomada por unanimidade, pela Segunda Câmara do Tribunal e, afirma que o Deputado é responsável por “ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009), na obra de construção da Arena”.
O TCE entendeu que Coelho, na condição de secretário de Governo e presidente do comitê gestor, “omitiu-se em fornecer à auditoria deste Tribunal o adequado projeto executivo da referida obra, acompanhado do indispensável orçamento analítico de custos”, explica a Folha.
O ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas, Silvio Roberto Caldas Bompastor, também foi responsabilizado.
Segundo o TCE, houve “fragilidades e inconsistências nos estudos de viabilidade e projeto básico da PPP da Cidade Copa, identificáveis no parecer contratado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado junto à empresa de consultoria Guimarães Ferreira Consultores, negligenciadas pela Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP”.
O relator determinou, ainda, que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Pernambuco, à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Os responsabilizados podem ser alvos, posteriormente, de ação civil pública por parte do Ministério Público.
VICE-PREFEITO
Em nota enviada ao Blog de Jamildo, na manhã desta quinta-feira (15) Milton Coelho classificou a decisão como “absurda”. Segundo o deputado, não há comprovação de superfaturamento. Ele afirma, também, que não concorreu direta e indiretamente para esta finalidade pois, quando ocorreu a licitação, atuava como vice-prefeito do Recife.
Coelho é categórico ao afirmar que houve “equívoco na decisão”, e diz que não se negou a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos. Veja abaixo nota na íntegra.
Recebo com estranhamento a decisão proferida pela 2ª Câmara do TCE, que será objeto de recurso, em que ficará demonstrado a absurda decisão posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife.
Portanto, sem qualquer vinculação ao contrato e, só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando quatro meses para conclusão das obras de construção da Arena. Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão.
Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser secretário de Governo.
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