Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal -STF, decide nesta terça-feira (23), sobre o pedido do presidente Jair Bolsonaro para suspender o toque de recolher na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. O magistrado é o relator da ação apresentada pelo chefe do Executivo que acusa os governadores de restringir ilegalmente a circulação de pessoas. Ao Correio Braziliense , Marco Aurélio disse que ainda não se debruçou sobre o tema, mas que a decisão sairá nas próximas 24 horas.
No pedido enviado ao Supremo, Bolsonaro afirma que os decretos estaduais e o distrital que tratam do toque de recolher devem ser anulados “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção, além de ver respeitados os princípios da legalidade e da proporcionalidade”.
O Presidente alega que as restrições afetam a liberdade econômica das empresas. “Antes de completar dois anos de vigência, a efetividade da Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica tem sido bruscamente frustrada por uma série de atos normativos estaduais que, sob a pretensão de conter o avanço da pandemia da Covid-19, opta por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econômica”, diz um trecho da peça.
Para o Ministro, a situação da pandemia necessita de ações urgentes. “Eu ainda não acessei o pedido do presidente, não vi exatamente o que ele está solicitando. Mas assim que eu receber o documento, tomarei minha decisão. O despacho sairá nesta terça-feira”, disse.
De acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem, a tendência é de que o Magistrado negue o pedido do Presidente para suspender os decretos. O Supremo já entendeu que estados e municípios têm autonomia para adotar medidas sanitárias contra a pandemia, quando não houver uma norma restritiva de alcance nacional. Bolsonaro se nega a seguir a recomendação dos especialistas para estabelecer lockdown nacional de 21 dias para frear o avanço da doença.
