Ministério Público Federal – MPF, em Pernambuco denunciou à Justiça Federal, sete pessoas por suposto desvio de recursos federais repassados por meio de cinco convênios firmados entre o Ministério do Turismo.
A denúncia de responsabilidade foi feita pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e, é a segunda decorrente da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro de 2019.
As investigações da operação foram iniciadas em decorrência de relatórios do Tribunal de Contas da União – TCU e da Controladoria-Geral da União – CGU, que identificaram supostas fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos administrativos firmados por diversos departamentos do Serviço Social da Indústria – Sesi e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai.
De acordo com as apurações, as irregularidades teriam ocorrido em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura Ltda, “contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos, mediante o cooptação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips”. Os cinco convênios objetos da denúncia do MPF foram assinados entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, envolvendo a realização de eventos artísticos e culturais para promover o Estado de Pernambuco, nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
Para cada convênio foram repassados, pelo Ministério do Turismo, R$ 300 mil – totalizando R$ 1,5 milhão de verbas federais. A disponibilização dos recursos foi viabilizada por meio de emendas parlamentares para a celebração dos convênios com o Ministério do Turismo, ocasião em que foi indicado o IMDC para a execução dos projetos. De acordo com a Procuradora da República, “a efetiva liberação das verbas somente ocorreu após a realização dos eventos – o que demonstra que os recursos federais não foram usados para custear os objetos dos convênios”.
São alvos da denúncia: Deivson Oliveira Vidal, ex-diretor do IMDC e Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, sócio-administrador da Aliança Comunicação e Cultura. Também foram denunciados: Mário Augusto Lopes Moysés – então secretário-executivo do Ministério do Turismo, Marta Feitosa Lima Rodrigues, ex-coordenadora-geral de Análise de Convênios do Ministério, Talita Costa Pires e Tânia Maria da Silva, que ocupavam cargos de assistentes técnicos e Carla de Souza Marques, ex-assessora técnica do MTur que também integrava a Coordenação-Geral de Análise de Convênios.
Segundo as investigações, Deivson Oliveira Vidal e Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva “articularam a elaboração de diversos eventos em uma mesma data, com objetos semelhantes, bem como a simulação de cotação de preços para a escolha da Aliança Comunicação e Cultura e fraude referente às cartas de exclusividade dos shows realizados”. As contas de todos os convênios foram julgadas irregulares pelo TCU, afirma o Ministério Público Federal.
Caso sejam condenados pelo crime de peculato, a pena aos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa.
O MPF também requer que seja decretada perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos envolvidos, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos. Em abril, o MPF ofereceu denúncia contra dez pessoas investigadas por desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Sesi, liberados em contrato de patrocínio do Projeto Relix Pernambuco 2014, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no Estado e o Instituto Origami. Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva também está entre os denunciados.
