Ministério Público de Pernambuco – MPPE decidiram solicitar ao município do Recife informações sobre a origem dos recursos que custearam as dispensas de licitação (se são verbas federais, estaduais ou municipais) e reiterar o pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado – TCE acerca das medidas de fiscalização já adotadas pelo órgão.
MPPE também quer todos os procedimentos de dispensa de licitação para enfrentamento Covid-19, realizados pela Prefeitura do Recife, em que não houver recursos federais; e agendar uma reunião com a Controladoria Municipal. A solicitação desses dados visa suprir a falta de informações necessárias ao acompanhamento das despesas públicas, tidas como um obstáculo ao trabalho de controle social dos órgãos de fiscalização, como o MPPE, (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO), e da própria sociedade.
Segundo os promotores de Justiça, uma parte dos procedimentos de dispensa de licitação publicados pela prefeitura na área dedicada à Covid-19 no Portal da Transparência, não apresenta dados como o objeto da licitação, justificativa da despesa, quantidade de produtos adquiridos, local da entrega dos bens ou prestação do serviço, prazo de entrega, razão da escolha ou justificativa do preço de aquisição dos itens. Em outros casos, foram identificadas divergências de dados e inconsistências na numeração dos procedimentos licitatórios.
