Ministério Público de Pernambuco – MPPE recomendou ao prefeito de Olinda, professor Lupércio (Solidariedade) e aos secretários do município que exonerem todos os servidores contratados temporariamente para cargos que tiveram concursos públicos realizados pelo município e ainda estejam em prazos vigentes.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta quarta-feira (2. O prefeito tem 15 dias para informar se acata ou não o que diz a instituição. A promotora Ana Maria Barros de Carvalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, é categórica.:
“Exonerem todos os servidores contratados e temporários ou renovados, a partir da homologação do concurso, para o exercício de funções públicas correspondentes aos cargos previstos nos anexos dos editais do concurso público vigente”.
A Promotora ressalva que devem ficar de fora das exonerações os profissionais que estejam com estabilidade garantida legalmente, como os casos de gravidez ou licença. Estas pessoas, pontua, devem ser mantidas no cargo pelo período previsto na lei.
O documento do MPPE indica que a gestão municipal convoque, nomeie e emposse os candidatos aprovados nos últimos concursos públicos vigentes, na mesma quantidade e nos cargos correspondentes ao número de contratados e temporários efetivados a partir da homologação dos respectivos certames.
“O sistema constitucional prevê, como regra, a investidura em cargo ou emprego público através da prévia aprovação em concurso. Além disso, o Supremo Tribunal Federal -STF já firmou o entendimento de que a contratação de temporários gera, aos aprovados em concurso, direito subjetivo à nomeação”, destacou a Promotora no texto.
A recomendação ocorreu após o recebimento de diversas denúncias de candidatos aprovados em concursos públicos de que o município teria contratado profissionais, temporariamente, para vagas previstas nos concursos realizados.
Além de recomendar as exonerações, a promotora diz que a gestão municipal não deve realizar contratações de servidores temporários para as funções públicas em que cargos possuam vagas previstas no edital até que se encerrem os candidatos aprovados aguardando nomeação, em cadastro de reserva.
PREFEITURA
Em comunicado, a Prefeitura de Olinda informou, que ainda não havia sido notificada pelo Ministério Público e esclareceu que a Procuradoria-Geral do Município fará a análise das recomendações assim que for oficialmente comunicada.
A gestão municipal destacou que, no caso do concurso para professores, a maior preocupação da prefeitura é atender os estudantes, para que estes não tenham qualquer tipo de interrupção abrupta no ensino diante de modificações no quadro de docentes decorrentes de possíveis desligamentos de profissionais.
A prefeitura ressalta que todos os servidores públicos municipais, em suas diversas formas de contratação, o que inclui os temporários, desempenham importante função na máquina pública do município.
Fonte: DP
Foto – Divulgação
