Prefeitura de Olinda divulgou nesta segunda-feira (09) que foi sancionada a Lei Municipal Nº 6.409/2026, que atualiza os valores cobrados para o resgate de animais de médio e grande porte apreendidos nas vias públicas do município.
A nova lei estabelece taxas de apreensão, transporte e permanência, além de definir prazos e critérios para retirada dos animais, pelos responsáveis. O objetivo é reforçar a segurança nas ruas e garantir o manejo responsável desses animais. A medida trata da apreensão de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou em situação irregular em vias públicas.
Pela determinação estão inclusos como de grande porte, as seguintes classificações de animais: bovinos (bois e vacas); equinos (cavalos); suínos (porcos); caprinos (cabras) e ovinos (ovelhas). Esses animais podem ser recolhidos quando estiverem circulando livremente em ruas, avenidas ou outros espaços públicos do município – situação que pode gerar riscos para pedestres, motoristas e para o próprio animal.
De acordo com a gestão, para retirar o animal apreendido, o responsável deverá pagar as taxas previstas na nova lei: Taxa de apreensão (R$ 550 por animal); taxa de transporte (R$ 50 por animal); taxa de permanência (R$ 80 por dia). A diária de permanência passa a ser contabilizada a partir do segundo dia após a apreensão.
Após a apreensão, o responsável tem até cinco dias úteis para realizar o resgate do animal. Para isso, é necessário comparecer ao local indicado pelo município, realizar a regularização da situação e efetuar o pagamento das taxas previstas. Caso o animal não seja retirado dentro do prazo estabelecido, ele poderá ser destinado conforme os procedimentos definidos pela legislação municipal.
REGRAS
A lei também estabelece medidas mais rigorosas para casos de reincidência. Se o mesmo animal for apreendido novamente, as taxas aplicadas poderão ser dobradas. Em situações repetidas, o animal poderá ser destinado para adoção ou encaminhado conforme os critérios definidos pela administração municipal. A legislação também prevê que, em casos comprovados de maus-tratos, o animal não será devolvido ao responsável.
Foto – Divulgação/ Secom Olinda
