Deputada estadual eleita Dani Portela (PSOL) defendeu, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 1/2019, de autoria do deputado coronel Alberto Feitosa (PL), que autoriza os parlamentares a apresentarem Projeto de Lei que tratem sobre matérias financeiras e tributárias.
A proposta já passou pelas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aguarda apenas ser colocada em pauta para discussão e votação no plenário da Casa. Informaçoes são da Folha PE,
Em entrevista ao Programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, Dani que tem se envolvido nas discussões sobre a proposta, disse, que tem conversado com deputados e deputadas que estão pressionando para a entrada da PEC em pauta, que é, segundo ela, para acabar com a proibição de o legislativo estadual poder atuar também em matéria orçamentária.
Segundo a Parlamentar essa limitação aos deputadoss “é resquício da ditadura militar”. “É uma lei ainda daquela época que queriam governos executivos mais fortes. Com a redemocratização, vários estados da federação foram mudando isso, com exceção de três: Pernambuco, Acre e Piauí.
Isso ainda é um retrocesso para nós”, reclamou. A informação passada à imprensa era de que para pautar a PEC seriam necessárias 30 assinaturas dos parlamentares, mas a Deputada eleita nega o fato.
“Na verdade, não se precisa de 30 assinaturas para um projeto ser pautado. Isso não é requisito previsto no regimento”, explicou. Segundo ela, é preciso 30 votos para que a PEC seja aprovada, porque o quórum é de maioria absoluta e é preciso de três quintos.
“Essa PEC, independentemente de ser do coronel Feitosa, uma pessoa que está no campo antagônico e oposto ao meu, fortalece o legislativo”, esclareceu. Dani Portela, que vem acompanhando as discussões pelo grupo de deputados no WhatsApp, afirmou que, até ontem, haviam 27 assinaturas garantidas para se pautar a PEC e alguns parlamentares dizendo “se tiver faltando só a minha, eu assino”.
“Pode ser que hoje ainda dê tempo de essas assinaturas chegarem a 30, mas pessoas que haviam assinado têm relatado uma pressão para retirada da assinatura”, revelou.
Foto – Divulgação/Folha PE
