Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Secretário da Fazenda de Pernambuco Décio Padilha juntamente com representantes de outros 17 estados, encaminharam documento ao Congresso Nacional, pedindo a prorrogação do auxílio emergencial. Também solicitam a decretação do estado de calamidade pública, por mais seis meses.
Representantes das pastas de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos estados afirmaram que a pandemia já tirou 210 mil vidas no Brasil e que o distanciamento social é a forma mais segura de reduzir a taxa de contágio da doença.
Também argumentaram sobre os impactos econômicos em todo o mundo e a criação de pacotes econômicos por países como: EUA, Alemanha, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul, para apoiar empresas, cidadãos e entes subnacionais durante o período.
Os secretários que assinam a carta solicitam ao Legislativo a prorrogação do Estado de Calamidade Pública pelo período de seis meses, permitindo a suspensão temporária de bloqueios fiscais como: o
“teto de gastos” e da “regra de ouro”.
“Os auxílios realizados ao longo do ano de 2020 mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social”, diz trecho do documento.
Os gestores de Pernambuco também pediram a prorrogação do auxílio emergencial no Estado, argumentando que o benefício ajudou a garantir o sustento básico das famílias e impulsionar o consumo e a atividade econômica.
“A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível do consumo, evitando a paralisia da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual”.
