Projeto de Lei – PL, 858/2023, de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PL), que determina o mês de setembro acesso à laqueadura tubária foi aprovado por unanimidade esta semana, nas Comissões de Administração e de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.
O PL que também institui o mês como um “marco para a realização de ações de conscientização, orientação, objetiva atender mulheres que estejam dentro dos pré-requisitos da legislação em vigor para a realização do procedimento. Agora o Projeto seguirá para votação na Comissão de Educação e em seguida para votação no plenário da Casa de joaquim Nabuco.
“A laqueadura tubária é um método contraceptivo permanente e seguro, amplamente utilizado por mulheres que desejam exercer o direito ao planejamento familiar, mas ainda existem desafios em relação à informação adequada sobre o procedimento, acesso aos serviços de saúde especializados e o cumprimento dos requisitos legais”, destacou o Parlamentar.
De acordo com o PL 858, a Secretaria Estadual de Saúde será responsável por coordenar as ações do Mês da Laqueadura, em parceria com os municípios, entidades médicas, organizações não governamentais e demais instituições envolvidas com a temática.
Devem ser promovidas palestras, seminários, workshops, distribuição de materiais informativos, orientação médica e demais atividades que visem fornecer informações precisas sobre a laqueadura tubária e seus requisitos legais.
“O mês da Laqueadura proporcionará um ambiente propício para a disseminação de informações sobre o tema, promovendo a conscientização da população em geral e, principalmente, das mulheres que desejam optar por esse método. Esse é um direito da mulher que deve ser respeitado e informado”, ressaltou Feitosa.
Foto – Divulgação/Alepe
