PLENO DO TRE-PE MANTÉM SUSPENSÃO DO DIPLOMA DO PREFEITO ELEITO DE ITAMARACÁ

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, que voltou  na manhã desta sexta-feira (23) durante a 53º Sessão Ordinária, pela suspensão do diploma do Prefeito da Ilha de Itamaracá, também votou outros 16 processos que estavam em pauta.

Em um dos julgamentos, foi decidido por maioria dos votos em transmissão no canal do TRE-PE através do YouTube, que Paulo Batista (Republicanos) fica afastado da função de gestor da Ilha, localizada no Litoral Norte e faz parte da Região Metropolitana do Recife.

Paulo administrava o município com efeito de liminar, pois, a candidatura estava sub-judice, segundo o TRE. A diplomação e posse do gestor e do seu vice, George Baía (PSD), ocorreu por força de uma liminar deferida por um desembargador do TRE-PE, no final de 2020 – uma vez que o registro do prefeito eleito estava impugnado até aquele momento. 

Batista já foi prefeito de Itamaracá e teve contas das suas gestões rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pela Câmara de vereadores da cidade. Por isto ele foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral.

Em 2020, ele disputou as eleições municipais amparado em uma liminar da Justiça Comum. Depois de eleito, ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE e o ministro Alexandre de Morais determinou sua diplomação.

Outros prefeitos eleitos de três cidades também assumiram após liminares e cientes que a situação poderia mudar com a decisão final do TSE.

A liminar de Paulo foi deferida no dia 30 de dezembro de 2020, pelo desembargador plantonista Carlos Gil Rodrigues Filho. O município era, na ocasião, uma das seis cidades pernambucanas cujos prefeitos eleitos estavam com candidaturas nessa mesma situação. 

Por maioria de votos, o Pleno do TRE-PE acolheu os embargos de declaração do partido Patriota de Itamaracá. Com o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral – fica mantida a decisão do juiz da 131 ª Zona Eleitoral, que determinou a suspensão do diploma.

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