Deputado estadual Romero Albuquerque apresentou no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Projeto de Lei Ordinária – PLO, Nº 641/2023, com foco na defesa dos animais.
O PLO que altera a Lei Nº 17.134, de 18 de dezembro de 2020 e disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco – Fema-PE, para possibilitar a aplicação de recursos em ações voltadas para a área foi aprovado em primeira discussão.
A luta pelo bem-estar animal ganhou força desde a segunda metade do século XX, com a formação de vários movimentos populares em prol da causa.
A necessidade de proteção animal acabou resultando na criação da Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, e na aprovação do PL 6.054/19, que dispõe sobre a natureza jurídica dos animais, pelos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Recentemente, quinze cães foram resgatados no Bairro de Rio Doce, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, em situação de maus-tratos e negligência. Os animais estavam assustados, sujos e doentes, uma vez que a tutora não prestava os cuidados adequados.
O resgate ocorreu após uma denúncia feita por ONGs de Proteção Animal ao deputado Romero Albuquerque. Encontrados com quadro de desnutrição, carrapatos e suspeita de zoonoses, os animais foram encaminhados a abrigos parceiros das ONGs Projeto Recomeços e Amigo Bicho para que recebessem tratamento e assistência até estarem prontos para a adoção responsável.
“Diante da recorrência do tipo, no Estado faz-se necessária a ampliação das iniciativas de combate, muitas vezes limitadas por causa da escassez de recursos para a realização do trabalho de ONGs e instituições de proteção animal, que em inúmeros casos não possuem amparos governamentais e doações suficientes”.
“Caso aprovada, a aplicação do Fundo Estadual do Meio Ambiente na proteção animal impactará positivamente na atividade de ONGs, abrigos, protetores e veterinários voluntários, os quais, apesar de salvar milhares de vidas com resgate e acolhimento de animais por todo o país todos os dias, muitas vezes precisam encerrar as atividades em razão da escassez de recursos”, ressaltou Romero Albuquerque.
O texto agora, será avaliado novamente pelos deputados, no plenário do legislativo estadual e seguirá para sanção do governo do Estado.
Foto – Divulgação/Assessoria
