Prefeitura do Recife deu mais um passo importante no âmbito das políticas públicas voltadas para as mulheres. Na tarde desta segunda-feira (06), em seu gabinete, a prefeita em exercício, Isabella de Roldão (PDT), assinou o decreto que regulamenta a Lei Municipal Nº 19.061- sancionada em maio – que institui o “Protocolo Violeta”.
Com isso, será criada uma rede de enfrentamento à importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, prevenindo e enfrentando a violência contra as mulheres. O protocolo também vai promover o acolhimento da pessoa em situação de violência.
“Hoje a gente tem a alegria de dizer que de fato o Protocolo Violeta está regulamentado na nossa cidade. Recife é a primeira cidade do Brasil a se referir a este assunto. É preciso entender que as mulheres podem e devem transitar pelos espaços públicos”.
“Recentemente, a gente assumiu o compromisso de tornar o Recife uma cidade não-sexista até 2037 e esta é uma pauta essencial e que está diretamente ligada a uma cidade não-sexista. Com o Protocolo Violeta, as pessoas que trabalham nos estabelecimentos vão ser formadas para terem um olhar atento à questão da violência contra a mulher”, destacou Isabella de Roldão.
O Projeto de Lei que deu origem ao Protocolo Violeta é de autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada, atual secretária-executiva dos Direitos dos Animais, Andreza Romero. O documento foi baseado no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, Espanha. O Callem foi a ferramenta que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.
“Hoje é um dia histórico, precisamos, de verdade, proteger as nossas mulheres, acolhê-las quando elas forem vítimas de violência. Para nós, mulheres que estivemos em espaço privado, trabalhando, cuidando da nossa casa e dos nossos filhos, o espaço público se tornou um lugar extremamente adverso”.
“Por isso que as mulheres são importunadas em espaço público, porque é como se esse espaço não fosse nosso direito”, argumentou Cida. “A regulamentação desta Lei vai fazer com que espaços como bares, hotéis e academias se tornem espaços mais amenos”.
“Porque a partir dessa regulamentação do Protocolo Violeta nós teremos esses estabelecimentos comerciais obrigados a acolher mulheres vítimas de violência. Eles terão que formar os seus trabalhadores e trabalhadoras para acolher, ouvir a partir do olhar da mulher”, completou.
De acordo com a secretária da Mulher, Glauce Medeiros, o Protocolo Violeta é mais uma ferramenta eficiente no enfrentamento à violência contra a mulher: “O Recife dá mais um passo para proteger as mulheres. Nossa cidade já tem várias políticas e equipamentos para proteção das mulheres em situação de violência, sobretudo com dispositivos para a questão da violência doméstica e familiar”.
“Com estas leis, avançamos na proteção dessas mulheres da violência sexista urbana. A lei vai possibilitar a formação e a capacitação dos profissionais para que possam perceber quando essa mulher estiver em situação de violência e possam atuar para contribuir com a segurança delas, podendo acionar tanto a Polícia quanto os demais serviços de proteção à mulher”.
São princípios do Protocolo Violeta: a atenção à pessoa em situação de violência, o respeito às decisões dessa pessoa, a repreensão à atitude do agressor e o distanciamento da pessoa em situação de violência, além da garantia da privacidade e da presunção de inocência da pessoa em situação de violência.
Os estabelecimentos vão precisar adotar ações tais como promover formação aos seus funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, e formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade; além disso, deverão garantir o distanciamento entre a pessoa em situação de violência e as pessoa indicada como agressoras, removendo-as do estabelecimento caso necessário.
O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso. Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher do Recife, realiza trabalhos contínuos para promover mais segurança e qualidade de vida às mulheres. Confira alguns serviços abaixo alguns serviços:
Centro de Referência Clarice Lispector – O Centro de Referência Clarice Lispector acolhe e orienta mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista. Formado por uma equipe multidisciplinar de psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais, os casos são acompanhados e referenciados para rede municipal de proteção à mulher.
O Centro ainda dispõe de um espaço lúdico com atividades direcionadas aos filhos e filhas das mulheres atendidas. Todo o atendimento é gratuito.Endereço: Rua Doutor Silva Ferreira, 122, em Santo Amaro. Atendimento: 24h Fone: (81) 3355.3008. Sobre violência doméstica ou sexista, é possível acionar o: Liga Mulher (24 horas): 0800 281 0107 Plantão WhatsApp (24 horas): (81) 99488.6138.
Serviço Especializado e Regionalizado – SER Clarice Lispector , Avenida Recife, Nº 700 Ipsep. Atendimento: 7h às 19h, de segunda a domingo. Salas da Mulher – nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara, equipes fazem o primeiro acolhimento e o atendimento da mulher em situação de violência doméstica e/ou sexista e faz os encaminhamentos necessários.
Fotos: Carol Bezerra/Prefeitura do Recife
