Prefeito do Município de Machados, Argemiro Pimentel (PSB), teve os seus bens bloqueados pela Justiça, após uma denúncia do Ministério Público Federal, baseado no relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco.
De acordo com a denúncia, na ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal, a Prefeitura de Machados, contratou a empresa de locação de veículos Pablo Fernando de Arruda ME, por meio do pregão presencial 011/2013, através da qual superfaturou preços e recebeu por serviços não realizados o montante de R$ 6.478.719,00 (seis milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e dezenove reais).
De acordo com o relatório do TCE, a empresa recebeu por serviços não executados, baseado em boletins de medição inidôneos, sem qualquer documentação a lastreá-los, como diários, livro de ocorrência ou registro de dias trabalhados pelos terceirizados, subcontratados pela Pablo Arruda Locadora.
O juiz afirmou, em seu despacho, que o “cerne do pleito é o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa em face da suposta conduta fraudulenta, dos requeridos em procedimento licitatório”, determinando, assim, a indisponibilidade dos bens e bloqueio das contas dos envolvidos. Além do prefeito, também estão sendo processados e tiveram os bens bloqueados: secretários, servidores, membros da Comissão de Licitação e o vereador Manoel Fonseca.
